PATRIMÔNIO PRESERVADO

Fortaleza recebeu o Parque da Liberdade restaurado.

Entre períodos de abandono e revitalizações ao longo de sua existência o Parque na sua fase atual conserva de forma satisfatória parte de seus elementos decorativos originais.

 

Acervo particular

 

Acervo particular

Não foi sempre assim. A edição da Gazeta de Notícias do dia 17 de março de 1973 traz reportagem “CIDADE DA CRIANÇA, Um Barreiro Cercado de Detritos por todos os lados”. Foi um período de total abandono desse espaço.

Gazeta de Notícias, março / 1973

Gustavo Barroso nos informa no seu livro A Margem da História do Ceará que existiu no centro da “lagoa” do Parque uma escultura de Netuno com seu respectivo tridente. Era proveniente do antigo Passeio Público, onde ornamentava o nível mais baixo correspondente à praia. Quando do seu desmanche foi levado para o Parque e de lá desapareceu. (BARROSO,  1962, p. 278)

Já Otacílio de Azevedo nos informa em seu livro Fortaleza Descalça alguns detalhes anteriores à urbanização do logradouro, “Em frente a Igreja do Coração de Jesus existia em 1913, um grande quadrilátero de muro bem alto, sem portões e cheio de árvores.” (AZEVÊDO, 1992, p. 82)

[...]

“Ao lado do castelo, quatro fileiras de muro baixo revestidas de pedrinhas acastanhadas e, ao lado, uma imensa estátua de uns dez metros, de ferro, oca e toda enferrujada. Ao seu lado outra menor, também ameaçada peã ferrugem. Está ultima, anos depois, vim a saber que representava Netuno, o deus do mar, com o seu tridente. A maior era Apolo – O Apolo de Belvedere." (AZEVÊDO, 1992, p. 82)

Pelo que se depreende dos textos é que a escultura do Netuno teve uma sobrevida antes de desaparecer, sorte igual não teve a do Apolo, que não fosse a crônica de Otacílio de Azevedo o fortalezense jamais saberia da sua breve existência.

O Parque da Liberdade foi inaugurado em 26 de maio de 1937 fazendo parte dos atos comemorativos do segundo ano de administração do Interventor Menezes Pimentel, construído na gestão do Prefeito Raimundo de Alencar Araripe. Dentre seus visitantes ilustres consta o Presidente Getúlio Vargas, que na ocasião “teceu os maiores elogios”. As duas primeiras décadas seguintes a sua inauguração manteve-se bem cuidado e bem frequentado, época que eram concorridos os seus eventos como a comemoração da Libertação dos Escravos, apresentação de um coral e uma orquestra de cordas que davam espetáculos aos domingos.

 

Foto aérea  do Parque da Liberdade, Igreja do Sagrado Coração de Jesus e adjacências

Foto do acervo particular

 

Fica o apelo à população para manter o excelente grau de qualidade da obra que nos foi entregue, para nós, turistas e futuras gerações.

Armando Farias

AZEVÊDO, Otacílio. Fortaleza Descalça. 2, ed. Fortaleza: UFC / Casa José de Alencar, 1992.
BARROSO, Gustavo. À margem da história do Ceará. Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceará, 1962.

CIDADE da Criança: um barreiro cercado de detritos por todos os lados. Gazeta de Notícias, Fortaleza, 26 março 1973. Caderno Cidade, p. 5.

PATRIMONIO HISTÓRICO DO CEARÁ

Hoje, 28 de janeiro, se comemora o dia da fundação do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco (160 anos). Exemplar instituição com alto grau de visibilidade que poderia ser “copiada” em sua expertise pelo nosso empedernido e escondido Instituto Histórico Cearense. 

Fotos do interior do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco

Acervo particular

O Ceará deveria, a exemplo de Pernambuco, dar maior destaque e acesso às instituições que abrigam e constituem em si elementos pertinentes ao nosso patrimônio histórico. Já vai longe a ideia de que o Instituto era do Barão de Studart. É do povo cearense e a ele tem que se voltar.

É praticamente impossível o cidadão conhecer o seu interior, inviolável e inexpugnável. Na mais favorável das hipóteses, até se consegue transpor suas “muralhas”, porém o pesquisador é induzido a uma edícula no fundo do lote, onde com muita sorte é recepcionado em um balcão, quase que nos jardins do prédio, e assim constrangido, tentar efetuar sua pesquisa. Fisicamente não consegue. O atendente promete enviar-lhe seu conteúdo via e-mail. Isso bem antes da pandemia. Hoje se encontra fechado. 

A ideia é copiar o que há de bom. O congênere pernambucano dispõe de um excelente espaço museológico aberto à visitação, democrático, fora a parte de pesquisas, também de fácil acesso. 

O fomento às tradições, à intimidade com nosso passado e o contato físico com esses aspectos que remanesceram só trarão fortalecimento à temática da conservação patrimonial, que não se faz apenas em gabinetes, faz-se com o conhecimento e engajamento da população. Alheia a esses elementos, o cidadão leigo não o valorizará, e por vezes até será um agente destruidor do mesmo, simplesmente por não compreender o significado da palavra PATRIMÔNIO.

Armando Farias

DIA DO CEARÁ 17 DE JANEIRO

Para além das datas e decretos reais que marcam oficialmente o dia instituído como “Dia do Ceará” podemos fazer outras considerações abordando essa interessante temática nos aspectos históricos e sociológicos.

A questão imagética é uma delas. Diferentemente de outras capitanias que tiveram suas cidades e vilas nos séculos XVll e XVlll representadas através de pinturas tanto acadêmicas quanto científicas, a Capitania do Siará Grande nesse aspecto foi pouco prestigiada. Mesmo as vilas mais prósperas como Aracati, Sobral e Icó, de imagem desse período pouco ou nada ficou registrado.

Pelas comemorações do Dia do Ceará é que mais evidente fica essa lacuna, ou melhor, a falta dela, tendo que contentar-se o autóctone com descrições esparsas do seu meio físico registradas em diário de viagem de um ou outro estrangeiro que aqui passou, ou as cartas oficiais enviadas à Coroa dando conta da situação de extrema pobreza que vivia a Capitania com suas vilas e povoados.

Raimundo Girão nos dá uma ideia dessa precariedade que permeava todos os níveis da vida da capitania, “Muitas Câmaras, talvez a maioria, não tinha casa própria e funcionava pobremente em casas alugadas. Haja vista a do Aquiraz que, depois de trinta anos de instalada, ainda se reunia em prédio de aluguel, mísero e sem conforto”. (GIRÃO, 1962, p. 138)

Luis da Mota Féo e Torres foi o último Capitão Mor e Governador do Ceará com dependência de Pernambuco, nenhum legado nos deixou nesse sentido quando do término do seu mandato em agosto de 1799, passou o cargo a um governo de interinidade. João Brígido “pinta-o como homem de grande avareza e de espírito tacanho. (Res. Cron., pág. 120) e Araripe diz a pág. 107 de sua História do Ceará: ‘Foi este capitão-mor de caráter fraco e sumamente tíbio no governo’.” (INSTITUTO DO CEARÁ, 1890, p. 38)

Bernardo Manuel de Vasconcelos nomeado pela Rainha Dona Maria l como o primeiro governador livre das peias administrativas de Pernambuco, aqui chegando, logo elaborou um minucioso relatório sobre os aspectos gerais da Capitania do Siará Grande com informações que colheu de Targine e outros que o precederam. O documento privilegia relatos pertinentes à economia da Capitania. Pouco fala dos aspectos físicos e nenhuma imagem foi produzida nesse período.

D. Maria I

s.d., óleo sobre tela

Museu Imperial, Petrópolis, Brasil

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Quadro de autor anónimo. 

D. Maria I subiu ao trono em 24 de Fevereiro de 1777, 26.º monarca português.

Disponível em: Arqnet

Esse relatório foi registrado pelo Barão de Studart e publicado em seu livro “Notas para a História do Ceará” e aqui replico alguns trechos por ser o documento deveras extenso.

“Ela não é datada mas de seu conteúdo infere-se perfeitamente a época e o local em que traçou o autor”

“É a Capitania do Ceará Grande bem considerável pela sua grandeza, como mostra um mapa bem circunstanciado, que o mesmo hábil Targine traçou de todo o seu território. Pela sua ilustração se conhece ser o ar saudável, o céu sereno, campinas amenas, serras fertilíssimas, rios caudalosos, maiormente na estação das águas”.

“Examinando o mapa vejo a Capitania do Ceará tem sete povoações de índios denominadas – Arronches, Messejana, Soure, Monte-mor-velho, Vila Viçosa, e Crato, hoje consideravelmente diminutas pelo vexame que lhe causa o bárbaro costume dos governadores, ouvidores, diretores e viários arrancarem os filhos dos braços dos seus pais, e os mandarem a servir em diferentes Capitanias, donde jamais voltam a sua pátria debilitando-se assim a cultura tão necessária à cultura daqueles terrenos”.

“Das vilas e povoações da Capitania estabelecidas pelos europeus e seus descendentes a que tem a primeira preferência é a vila de S. Cruz de Aracati, situada as margens do rio Jaguaribe, aonde a oportunidade da barra estabelece a principal feitoria das carnes secas e morrem todos os anos para cima de cinquenta mil reses, se embarcam mais de vinte mil arrobas de algodão: A segunda grandeza é a de Sobral assentada as margens do Rio Acaracu, de igual feitoria e comércio para muitas embarcações e especuladores das Capitanias de Pernambuco e Bahia; a que entra na terceira ordem é a Vila do Icó, estabelecida no centro da Capitania na distancia de mais de sessenta léguas do porto do mar, que serve de único depósito das produções do interior do país para serem conduzidas as vilas marítimas no tempo oportuno da navegação. A Vila de Granja, que domina a foz do Rio de Camocim, tem em si um grande comércio de carnes e algodão, que atrai pelo seu cômodo muitas embarcações e traficantes das Capitanias circunvizinhas, vila tão celebrada na história do Padre Vieira, pela pesca, que nela havia do coral e âmbar-gris. É de menor extensão e povoação a Vila da Fortaleza onde reside o governador e se acha acantonada uma única companhia de tropa paga, que guarnece a fortaleza da Assunçao estabelecida nas praias do oceano. O mesmo se observa na Vila de Aquiraz, cabeça de Comarca, e residência do ouvidor-geral, aonde os jesuítas tinham o seu colégio”. (STUDART, 2004, p. 493-500)

Raimundo Girão destaca Aracati, de comércio próspero e um bom grau de civilidade da população, “fazem a vila assás recomendável, juntamente a isso uma agradável e regular arquitetura nas suas casas, e de grande número delas os donos possuem avultados cabedais.” (GIRÃO, 1962, p. 152)

Uma pequena descrição de Fortaleza já do ano de 1810 (NETTO, 2014, p. 17) nos dá uma pálida ideia da precariedade das habitações e instituições na capital,

"Em 1810, as casas de Fortaleza tinham apenas o pavimento térreo. Havia poucas ruas – todas sem calçamento –, três igrejas, o palácio do governador, a Casa de Câmara e Cadeia, a Alfândega e a Tesouraria. O porto era ruim e eram grandes as dificuldades e os acidentes no momento de embarque e desembarque dos ‘vapores’."

Os aspectos administrativos também merecem ser citados. Depois da autoridade do capitão mor a figura do ouvidor despontava. A Provedoria de funções fiscais no Ceará passou a ser exercida pelo Ouvidor após a separação da Capitania do Rio Grande do Norte por Ordem régia de 16 de setembro de 1697.

As mudanças na administração fazendária e contábil na capitania do Ceará coincidiram com a instituição do governo autônomo, ou melhor, a instituição do governo autônomo possibilitou a instalação desse importante órgão administrativo. A Junta da Fazenda era de grande importância por ser responsável pela administração da arrecadação nas capitanias, e sua criação foi uma tentativa de modernização do aparelho de estado visando uma revitalização econômica. A criação da Junta da Fazenda na capitania do Ceará é de 24 de janeiro de 1799 e substituiu a antiga provedoria real da fazenda que acumulava as funções judiciárias e administração fazendária. Era subordinada ao Real Erário, sendo aqui presidida pelo governador ou capitão general da capitania. O Ouvidor acumulava a função de jurisdição contenciosa, quando atuava para solucionar um litígio. (GIRÃO, 1962, p. 147-148)

Com relação ao edifício que abrigou a Junta da Fazenda, o Barão de Studart esclarece;

”O lugar que primitivamente funcionou a Junta da Fazenda foi por cima do antigo calabouço no prédio que é hoje ocupado pelo 11º Batalhão; dai passou-se para o edifício à Rua Conde d`Eu, hoje Sena Madureira, em que também residiram os Governadores e os membros da Comissão Militar, e cujo atual proprietário é o Sr. João da Silva Vilar”. (STUDART, 2004, p. 501)

É fato que a situação econômica da capitania, tanto tempo sujeita as ordens de Pernambuco tenha inibido ou retardado seu desenvolvimento, consequentemente um ambiente deveras pobre e rústico não suscitasse maiores arroubos artísticos por parte de uma população pouco erudita. Mesmo da parte dos governantes, os mais dedicados e esclarecidos, desenhos e pinturas poderiam parecer supérfluos diante de dificuldades financeiras, secas constantes e por vezes epidemias contagiosas.

Quanto ao processo administrativo, sem dúvida o grande salto foi a separação da capitania de Pernambuco, que introduziu avanços, entre tantos benefícios propiciou a comercialização direta com a Europa.

Para o Dia do Ceará é interessante lembrar-se da origem pobre da Capitania nos séculos XVll e XVlll, para se valorizar o espírito desbravador do seu povo, que com empreendedorismo e dedicação à terra cearense, consegue colher os primeiros frutos a partir de século XlX, num crescente de desenvolvimento de sua economia, educação e cultura.

Viva o CEARÁ!

Armando Farias

GIRÃO, Raimundo. Pequena história do Ceará. 2. ed. Fortaleza: Editora Instituto do Ceará, 1962.

INSTITUTO DO CEARÁ. Seiscentas datas para a Chronica do Ceara na 2ª metade do Século XVIII. Revista trimestral do Instituo do Ceará, Fortaleza, Anno IV, p. 38 -40, 1º trimestre de 1890, Tomo IV. Disponível em: http://memoria.bn.br/pdf/144843/per144843_1890_00001.pdf. Acesso em 05 jan. 2022.

NETTO, Raymundo. Centro: O “coração” malamado. Fortaleza: Secultfor, 2014. 192p. (Coleção Pajeú). Disponível em: https://acervo.fortaleza.ce.gov.br/download-file/documentById?id=228253a1-659e-4354-ab8f-4a7cb8b93f97. Acesso em 05 jan. 2022.

STUDART, Guilherme. Notas para a História do Ceará. Brasília: Edições do Senado Federal – Vol. 29, 2004. p. 493-500. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/sf000042.pdf. Acesso em 10 jan. 2022).

LUIZ GAMA: ABOLICIONISTA

Luiz Gama 

Jornal do Comércio (Foto reprodução do livro Advogado dos escravos)

FERNANDES (2010, p.15)

Luiz Gonzaga Pinto Gama nasceu em 1830 na cidade de Salvador - Bahia. Era filho de uma escrava livre e o pai segundo o próprio Gama era um fidalgo pertencente a uma das principais famílias da Bahia com origem em Portugal. Gama permaneceu livre até os dez anos quando o pai arruinou-se nos negócios e o vendeu como escravo. Foi levado para o Rio de Janeiro, após cerca de um mês foi comercializado com o contrabandista Antonio Pereira Cardoso que o levou para Santos e depois a Campinas. Não conseguiu vende-lo pelo fato de ser os negros baianos considerados rebeldes.

Permaneceu na casa do comerciante desempenhando várias atividades até alfabetizar-se os 17 anos através da amizade com o jovem Antonio Rodrigues de Araújo que era contrário a escravidão. Através de informações na área jurídica, Gama reúne documentos que atestam sua condição de homem livre, entre os quais a Lei de 1831 que considerava ilegal o tráfico de negros. Com esses conhecimentos deslocando-se para São Paulo.

Começava a trajetória de muitas lutas pelo ideal abolicionista e republicano que se iniciou com a conquista da liberdade. Foi fundador da loja maçônica América, como autodidata conquistou o direito, a literatura e o jornalismo. Não conseguiu ser bacharel pela Faculdade de Direito paulista diante da execração dos estudantes da instituição, tornando-se rábula, nome dado àqueles que advogam sem formação acadêmica. No âmbito jurídico Gama teve atuação memorável, bem como na área literária, onde publicou a obra Primeiras trovas burlescas de Getulino, 1859.

Atribui-se as poucas referências a Luiz Gama ao fato dele ter morado em São Paulo do século XlX, cidade provinciana sem repercussão nacional para a época. Também o fato do seu falecimento ter ocorrido em 1882, anos antes da Lei Áurea.

Luiz Gama recebeu muitas homenagens após a sua morte. Entre elas o epíteto de “Apóstolo Negro da Abolição”. É patrono da cadeira de número 15 da Academia Paulista de Letras e é considerado o Patrono da Abolição da escravidão no Brasil. Recebeu o título de “advogado” concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, em 3 de novembro de 2015.

Armando Farias

FERNANDES, Samara. A Redescoberta do negro abolucionista. Jornal do Comércio, Recife, 11 jul. 2020. História, p. 15.

ANDRÉ REBOUÇAS: ABOLICIONISTA

André Rebouças [Busto exposto na Biblioteca do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro]

CARPEGGIANI (2001, p. 6)

O engenheiro baiano André Rebouças foi parceiro incansável nas lutas contra a escravidão ao lado de Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Joaquim Serra e outros quando em 1880 fundaram a Sociedade Brasileira contra a escravidão. Sobre ele Nabuco escreveu,

“De todos, aquele com quem mais intimamente vivi, com quem estabeleci uma verdadeira comunhão de sentimento, foi André Rebouças... nossa amizade foi por muito tempo a fusão de duas vidas em um só pensamento; a emancipação”. (REBOUÇAS, 1988, p. inicial)

De forma paradoxal pouco lembrado, atribui-se o fato ao seu temperamento considerado solitário e introspectivo no contato com o público, não apresentando aptidão a oralidade, obscurecido por sua por sua proverbial modéstia e timidez.

Era de origem negra e suas ideias de vanguarda causavam polemica, deixou diários e manuscritos de opiniões pessoais de conotação sociológica para a época, em especial em relação à problemática da terra. A despeito de suas opiniões mantinha estreitos laços de amizade com o imperador Pedro ll e a Princesa Isabel.

Rebouças, para além da libertação dos cativos, preocupava-se com o sofrimento do escravo e como esse continente de mão de obra, uma vês livre se daria o seu direcionamento educacional e ocupacional associando ao trabalho agrícola, o latifúndio e a monocultura. Relacionava ao “feudalismo” a sistemática de distribuição de terras no Brasil,

“A nossa propriedade territorial está tão concentrada, tão mal dividida, que neste vasto império, afora os sertões e os luares incomunicáveis, não há terras para serem cultivadas pelos brasileiros e estrangeiros, que não tem outra esperança senão nas subdivisões tardias que a morte e as sucessões podem operar”.(REBOUÇAS, 1988, citado por CARPEGGIANI, 2001, p. 6)

Em seu tratado Agricultura Nacional Estudos Econômicos – Propaganda Abolicionista e Democrática, Rebouças antecipou-se a questão servil cerca de dez anos a Joaquim Nabuco, quando começou a compilar suas ideias em 1872 sob forma de artigos publicados em jornal e se publicaria o clássico de Nabuco O Abolicionismo apenas em 1883, obras complementares que se ocupam do mesmo tema, porem sob diferentes ponto de vista. A Obra de Rebouças expõe sua proposta de mudança “Um estudo crítico da estrutura fundiária do país, propostas consideradas pelo autor como as ideias para solucionar os problemas da agricultura nacional”. (JUCÁ,1988, p. VII).

Armando Farias

CARPEGGIANI, Schneider. O Líder abolucionista esquecido. Jornal do Comércio, Recife, 11 dez. 2001. Caderno C, p. 6.

JUCÁ, Joselice. Estudo introdutório. In: REBOUÇAS, André. Agricultura nacional: estudos econômicos. Propaganda abolucionista e democrática, setembro de 1874 a setembro de 1883. 2.ed. Recife: FUNDAJ, Editora Massangana, 1988.

REBOUÇAS, André. Agricultura nacional: estudos econômicos. Propaganda abolucionista e democrática, setembro de 1874 a setembro de 1883. Estudo introdutório de Joselice Jucá. 2.ed. fac-similar. Recife: FUNDAJ, Editora Massangana, 1988.

OUTROS HERÓIS DA ABOLIÇÃO: JOSÉ MARIANO E OLEGÁRIA

Muitas pessoas que foram engajadas na luta para a abolição da escravatura são pouco reverenciadas. Vários motivos levam a esse “esquecimento” em detrimento aos considerados ícones como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Rui Barbosa e outros.

José Mariano Carneiro da Cunha e sua esposa Dona Olegária da Costa Gama foram pernambucanos ferrenhos defensores da liberdade dos escravos, chegando ao ponto de esconderem em sua residência escravos fugitivos para dar-lhes fuga, geralmente em uma barcaça coberta por feno descendo pelo Capibaribe até atingir o porto do Recife.

 

 

José Mariano Carneiro da Cunha e Olegária da Costa Gama

Gouvea (1988, p. 150 e 158)

Dona Olegária chegou a assumir tarefas do marido quando este esteve preso inclusive vendendo joias de família para adquirir cartas de alforria de escravos, carinhosamente chamada de Olegarinha, ficou conhecida como “a mãe dos escravos” e “a mãe dos pobres”.

Também na casa de José Mariano localizada no Poço da Panela, por algumas vezes, abrigou a sede itinerante do Clube do Cupim, agremiação de inspiração carbonária que não tinha estatutos, sendo seu único fim a libertação dos escravos por todos os meios.

O POÇO DA PANELA

Desenho de Mário Túlio. A esquerda, o antigo sobrado de José Mariano.

 Gouvea (1988, p. 136)

José Mariano além de abolicionista foi político, jornalista, bacharel em direito, deputado geral, deputado provincial e vereador da cidade do Recife. Recebeu muitas homenagens entre elas a nomeação da Câmara dos Vereadores do Recife, que a partir de 1940 passou a se chamar de Casa de José Mariano.

Armando Farias

SILVA, Leonardo Dantas. A Abolição em Pernambuco. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1988.

13 DE MAIO

No dia 11 de Março de 1888, João Alfredo, parlamentar pernambucano, conselheiro e ministro já se encontrava nomeado chefe do “Ministério da Abolição”. Reservou para si a pasta da Fazenda. O presidente do gabinete escolhe os seguintes ministros para compor o grupo dos políticos que ele julgava capaz de com a maior brevidade possível resolver o problema servil no Brasil, eram eles: Rodrigo Silva, para a Pasta da Agricultura, Tomás Coelho, ministro da Guerra, o senador Luis Antonio Vieira da Silva, ministro da Marinha, o conselheiro José Fernandes Costa Pereira, Ministro do Império, o senador Antônio Prado, ministro dos Negócios Estrangeiros e Justiça Ferreira Viana.

A ampla maioria da imprensa da época refuta aos novos ministros como homens de talento e provados nos trabalhos parlamentares. É chamado de “o gabinete dos notáveis”.

Em maio de 1888 dar-se a abertura dos trabalhos da câmara e do senado. No dia 3 de maio, Antônio Prado apresentou na Assembleia Geral um projeto de lei favorável aos interesses aos fazendeiros de café de São Paulo com compensação monetária aos proprietários e a obrigatoriedade dos escravos trabalharem por ainda três meses o que asseguraria a colheita da safra de café já madura. A proposta foi considerada superada no tempo. A abolição teria que ser incondicional e sem indenização. “Nenhum projeto poderia passar de todo, contudo sem a cooperação da maioria do Partido Liberal no Senado, e, no dia 7 de maio, durante as negociações sobre o projeto, João Alfredo foi informado de que a maioria liberal recusaria apoiar qualquer projeto de abolição a não ser que este proclamasse o imediato e incondicional fim da escravatura” (GOUVEA, 1988, p. 199).

Abolucionista João Alfredo

Gouvea (1988, p. 46)

No dia 8 de maio de 1888 o governo através do ministro da Agricultura, conselheiro Rodrigo Silva apresenta ao parlamento em nome da Princesa Imperial Regente sua proposta de abolição em uma memorável sessão da câmara.  À época presidia a câmara o Sr. Henrique Pereira de Lucena, futuro Barão de Lucena, político de Pernambuco e membro do Partido Conservador.

No dia 10 de maio, o projeto abolicionista aprovado fora emitido ao senado. No dia 11, montou-se uma comissão especial no Senado que logo divulgou o parecer favorável ao projeto. No dia 12 de Maio o Barão de Cotegipe pronuncia um discurso no Senado mostrando que entre outros motivos dos quais se mostrava contrário a abolição sem indenização da propriedade juntamente com os pares de sua classe de grandes proprietários, era que havia o temor de na sequência haver a repartição de terras nos moldes da desapropriação.

 

O projeto foi aprovado no senado. O senhor presidente Cruz Machado nomeou a comissão que levaria o mesmo para a sanção da Princesa Imperial Regente no dia 13 de maio.

***

LEI N 3.353 DE 13 DE MAIO DE 1888

Declara extinta a escravidão no Brasil

Art. 1* - É declarada extinta desde a data dessa Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2* - Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades a que o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de S. M. o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da independência e do Império.

Princesa Imperial Regente

Augusto Rodrigo Silva

Postal alusivo ao Centenário da Abolição da Escravatura, 

Museu da Abolição, Bairro Madalena  - Recife-PE (IBRAM)

Sobrado que foi sede do Engenho Madalena (sec. XVll) e posteriormente residência do conselheiro abolicionista João Alfredo

Acervo particular

Armando Farias

GOUVÊA, Fernando da Cruz. Abolição: a liberdade veio do Norte. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana, 1988.

13 DE MAIO. ALGUNS ANTECEDENTES

Aproxima-se o dia 13 de Maio, quando se comemora a abolição dos escravos. De imediato vem a mente dos brasileiros a fulgurante imagem da Princesa Isabel, mais que justamente laureada com título de A Princesa Redentora. Para se efetivar esse fato consubstanciado na Lei Áurea muitos acontecimentos na labuta dos abolicionistas ocorreram, entre os quais a abolição dos escravos na Província do Ceará em 1884 e a intensificação do movimento em Pernambuco e no Rio de Janeiro.

Princesa Imperial Regente (Recife, edição de 20 de maio de 1888)

Gouvêa (1988, p. 19)

Figuras proeminentes como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Rui Barbosa são galardoados e fielmente reconhecidos como tal. É a História fazendo suas escolhas. Aqui trarei vultos e fatos que igualmente se destacaram nessa árdua luta e são pouco ou nada lembrados, adiantando aguerrida participação de duas mulheres.

Na publicação Abolição: A Liberdade veio do Norte, Fernando da Cruz Gouvêa traz um bem elaborado cronológico dos anos que antecederam o “13 de Maio” no que toca a política emancipacionista praticada pelos então partidos Liberal e Conservador, que ora se alternavam no Poder Legislativo do Império, que era uma monarquia parlamentar. Esclarecendo que “Norte” na época era o que se compreende hoje por Norte e Nordeste.

Em meio a essa “ebulição” ocorre a terceira viagem de Pedro II a Europa no ano de 1887 com propósito de tratar da saúde, bastante abalada. Assume a Regência a Princesa Imperial já imbuída do propósito de conduzir a causa da abolição ao seu desfecho final. Isabel depara-se com o Barão de Cotegipe na presidência do Conselho. Cotegipe era natural da Bahia e fazia parte da política da velha guarda, considerado um dos principais estadistas do Segundo Reinado pelo Partido Conservador.

 

 

Cotegipe fora alertado pela Princesa Regente quando esta assumir o poder “que chegara a hora de se fazer alguma coisa para a abolição, pois o país inteiro discutia o problema e o clima de agitação que envolvia todas as classes não podia continuar” (GOUVÊA, 1988. p. 171). Cotegipe ficara indiferente, parecendo que queria ganhar tempo até a volta do Imperador. Cotegipe enfrentava duras críticas também por parte da imprensa abolicionista e problemas com oficiais da Marinha de Guerra, o que tornou inviável a manutenção do gabinete, sendo dissolvido no dia 10 de março de 1888.

 

À frente do poder a Regente escolhe o conselheiro e senador pernambucano João Alfredo Correia de Oliveira para chefiar e escolher os integrantes do novo gabinete a se formar, ciente que o político seria a pessoa capaz de levar a cabo a ideia dominante que era a resolução do problema servil.

 

Um militante do movimento de libertação do elemento servil, o jornalista José do Patrocínio, reconhecendo que o político pernambucano encontrara  uma situação política caótica, não hesitaria em afirmar no seu jornal Cidade do Rio, que com a participação decisiva de Joaquim Nabuco, José Mariano, Dantas, Rui e tantos outros, a liberdade afinal viria do Norte”. 

 

“O vaticínio de José do Patrocínio não demorou dois meses para se tornar realidade: A Abolição, a Liberdade veio do Norte”.(GOUVÊA, 1988, p. 11-14)

O autor foca sua narrativa através de consultas nos jornais ligados às facções que dominavam o cenário político, com destaque para publicações na cidade do Recife e da Corte acerca dos acontecimentos correlatos ao processo abolicionista, apresentado a Província de Pernambuco como protagonista nessa luta. A Província da Bahia com posição ao centro e o Rio de Janeiro contrário ao movimento.

 

Armando Farias

GOUVÊA, Fernando da Cruz. Abolição: a liberdade veio do Norte. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana, 1988.

ANIVERSÁRIO DE FORTALEZA, HOMENAGENS PROSSEGUEM EM ABRIL

No mês do aniversário de Fortaleza o blog Capitania Siará Grande dedica mais um espaço para mostrar a cidade com suas modificações ao longo das décadas. Referência histórica, arquitetônica e sociológica.

Três fotografias de épocas diferentes nos mostram mudança significativa.

A mais antiga está sem data, em uma análise do documento em si podemos atribuir início dos anos de 1910. A imagem dos trechos iniciais da então Rua Formosa (Barão do Rio Branco) foi capturada dos altos do Palacete Guarani que fora inaugurado em 1908. O transporte predominantemente era de tração animal, e vê-se os trilhos dos bondes que se utilizavam desse modal desativado em 1913, quando foram substituídos pelos bondes elétricos.

Rua Formosa (atual Rua Barão do Rio Branco)

Acervo particular

A segunda traz a data de 1931. Temos a Praça do Ferreira ainda com os vestígios da Belle Epoque em seu coreto ornamentado e o quarteirão do prédio da antiga Intendência incorrupto, hoje desaparecido. Esse edifício fora o primeiro de dois pavimentos construído em Fortaleza em 1825, lembrando a antiga crendice popular da época que repetia a censo comum que o solo arenoso de Fortaleza não suportava construções além do pavimento térreo.

Praça do Ferreira

Acervo particular

A ultima foto é de 1970 nos revela o segundo endereço da fonte dos “cavalinhos”. Como manda a tradição tudo em Fortaleza tem que ser mudado. A fonte que fora comprada na Europa para ornamentar a Praça da Lagoinha (Jardim Comendador Teodorico) foi relocada para o Benfica (foto). Anos depois foi retirada, passou mais de uma década recolhida até ressurgir na Praça Murilo Borges, seu atual endereço. Atualmente necessita de nova restauração.

Fonte dos cavalinhos e Escola de Engenharia UFC

Acervo particular

Nada mais se encontra como antes. A dinâmica é uma característica das cidades, porém certas modificações, ou modificações constantes e radicais podem levar uma cidade e seus habitantes a uma perca de memória. A maneira atual de rever espaços vazios ou decadentes nada mais é que a revitalização, ação que vem ocorrendo em vários países e cidades do Brasil evita o apagamento total de um passado que muito interessa a todos os cidadãos.

Armando Farias

ANIVERSÁRIO DE FORTALEZA HOJE

Comemora-se o aniversário de Fortaleza no dia 13 de Abril. Alguns podem indagar-se, por que essa data? 

A Lei Municipal nº 7.535 de 16 de junho de 1994, que institui essa comemoração, baseia-se no conteúdo da Ordem Régia assinada pelo Rei de Portugal D. João V, em 11 de maio de 1725, que estabelecia a criação da Vila do Forte da Assunção, posteriormente, aqui instalada, em 13 de abril de 1726. 

Assim nossos vereadores optaram em associar o aniversário de Fortaleza com a data da criação da Vila. 

É fato que já existia um incipiente aglomerado urbano antes dessa data. Um embrião do que viria a ser a futura cidade apresentava, então, o forte e seu contingente militar, um governante, o capitão-mor, autoridade máxima da capitania àquela época, capela e capelão e, mesmo que pequeno, um núcleo populacional de caráter civil. 

Por Terto de Amorim - Obra do próprio

Vila de Nossa Senhora da Assunção (pormenor): no canto superior direito, o primitivo forte de Nossa Senhora da Assunção, em faxina e terra.[...]. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal.

Essa data poderia recuar mais um pouco no tempo, ficando assim Fortaleza mais velha. Há correntes historiográficas que consideram o comandante holandês Matias Beck o “fundador de Fortaleza” quando aqui aportou no ano de 1649 e iniciou a construção de um forte às margens do Pajeú. Outros recuam mais e creditam essa ação ao desbravador Martim Soares Moreno, quando aqui chegando em expedição no início do século XVII, congregou indígenas e ergueu o Forte de São Sebastião às margens do Rio Ceará. 

Por RaphaelHolanda19 - Obra do próprio

Canhão localizado nas muralhas da antiga fortaleza

Debates à parte, ficam as comemorações concentradas na data oficial que é o Dia da Cidade. A sugestão é que os meios de comunicação abram mais espaço para a nossa história, visitando as outras datas, também significativas para todos nós fortalezenses, disseminando um sentimento de pertença do nosso passado e da nossa identidade, afinal, no Ceará, também temos História!

Armando Farias

ANIVERSÁRIO DE FORTALEZA (2021)

No mês que Fortaleza completa anos, 295 desde a criação da vila, rendermos nossas homenagens a cidade amada. A História cumpre o seu papel ao registrar a data histórica e suas devidas informações documentais.

Caminhado ao lado vem a Arquitetura, diretamente imbricada à História. Através de seus monumentos de pedra e cal esses símbolos de uma sociedade trazem ao cidadão sentimentos de pertencimento, aconchego e orgulho.

Fechando o círculo para as comemorações a Sociologia nos esclarece com seus estudos voltados aos costumes de nosso povo, o olhar da população a esses monumentos e a espaços vazios em transformação.

Compreendendo o papel de cada uma dessas ferramentas o cidadão comum poderá coadunar no progresso da cidade, compreensão do conceito de monumento e consequentemente sua conservação.

Através de imagens aéreas não tão distantes no tempo podemos identificar mudanças no aspecto físico da capital, analisar suas consequências se favoráveis ou negativas para em consenso termos um espaço social favorável à coletividade.

Na sequência de fotos exposta do início dos anos de 1960 (acervo particular), notamos muitas diferenças no espaço construído da capital. Pode-se notar que o chamado segundo plano do Passeio Público ainda encontrava-se “abandonado” segundo Gustavo Barroso servindo de campo de futebol. Em 1963 foi cedido pela Prefeitura para o Exército. Lamenta-se a perca da população em desfrutar uma área pública agradável e estrategicamente bem localizada.

Também nota-se que a Avenida Leste Oeste ainda não havia sido construída, com sua execução no início dos anos de 1970 houve o desmonte de todo um bairro popular, o Santa Teresinha e parte do Arraial Moura Brasil. As famílias foram transferidas para o Serviluz, hoje enfrentam problemas decorrentes do movimento de areias de faixa de praia invadindo seus domicílios. Constata-se que o local era inapropriado para uso residencial. Também ocorre a triste situação de abandono do antigo farol de Fortaleza, edificação histórica do meado do século XIX em quase ruína, que a exemplo do Farol da Barra em Salvador poderia ser um potencial atrativo turístico.

Vê-se o complexo que atendia ao antigo “porto” de Fortaleza ainda incorrupto, a Catedral da Sé inconclusa e o antigo conjunto arquitetônico demolido para a construção do novo Mercado Central, entre elas a casa onde nasceu Dom Helder Câmara.

Para amar e cuidar a cidade o cidadão tem direito a conhecer sua história. Então a fórmula ideal é poder público X cidadão X iniciativa privada, todos de braços dados em defesa de Fortaleza.

Armando Farias

25 DE MARÇO: ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO CEARÁ

Na historiografia brasileira, apenas os feitos das regiões Sul e Sudeste são galardoadas, deixando aos leigos a impressão que o Nordeste é desfavorecido de glórias. Justamente ocorre o contrário. Aqui está o nascedouro da Pátria Brasil, e consequentemente grandes acontecimentos históricos e feitos heróis.

O Ceará dá sua grande contribuição à formação cívica da nossa sociedade brasileira ao promover uma engajada campanha contra a escravidão ainda na década de 1870.

Em Fortaleza aparece a Perseverança e Porvir em 1879, agremiação que tinha por objetivo libertar legalmente os escravos através de cartas de alforria. Porém o espírito de igualdade e liberdade do povo Cearense logo percebe que os métodos teriam que ser mais agressivos para alcançar objetivos mais expressivos, então em 1880 surge a Sociedade Cearense Libertadora, que formada por Comerciantes e Jornalistas entre outros passa a adotar meios que fugiam a legalidade. Seu lema “ Libertar escravos por todos os meios ao seu alcance”.

De pronto os “Libertadores” recebem o apoio e engajamento de toda a sociedade cearense. Um jovem guarda-livros, Pedro Artur de Vasconcelos tem a ideia de procurar os jangadeiros para propor a ideia de interromper o embarque de escravos no porto com destino a outras províncias. Recebe o apoio incondicional do Grande Libertador José do Amaral. A ideia é posta em prática com a ajuda de José Napoleão, chefe de capatazia do porto, e logo toma vulto através da adesão de outros jangadeiros, agora liderados por Chico da Matilde que era prático da barra, apelido de Francisco José do Nascimento, mais tarde nosso Dragão do Mar.

Ilustração da capa da edição 376 da Revista Illustrada, de 1884

Acervo Biblioteca Nacional

A Luz libertadora dissemina-se por toda a então Província do Ceará. Fortaleza liberta todos os seus cativos em 24 de maio de 1883. Ao final deste ano, 21 dos 58 municípios estavam livres da escravidão. No início de 1884, Sobral até então contando com o maior número de cativos adere a Causa Libertadora, libertando todos os seus escravos.

Todo o Ceará apresenta-se livre da escravidão no dia 25 de março de 1884, oficializando-se este termo em ato público realizado na Praça Castro Carreira em Fortaleza, com a presença do então Presidente Sátiro Dias e demais autoridades.

Assim o Ceará é aclamado por José do Patrocínio de "Terra da Luz".

 

A libertação dos escravos na província do Ceará muito repercutiu na imprensa de todo o Brasil da época. A exemplo segue duas publicações em periódicos pernambucanos, Folha do Norte e O Rebate.

  

Periódicos Folha do Norte e O Rebate, ambos de 25.03.1884.

SILVA (1988, n.p.)

Armando Farias

SILVA, Leonardo Dantas. A Imprensa e a abolição. Recife: Fundação Joaquim Nabuco / Editora Massangana, 1988.

DIA DE SÃO JOSÉ NO CEARÁ

Escultura – replica barroca em pó de madeira de São José de Botas. Imagem em estilo semelhante a antiga existente no altar-mor da Igreja Matriz de Aquiraz. 

Autor – Engenheiro e escultor pernambucano Elias Sultanum

Peça do acervo particular

A introdução do topônimo São José está ligada ao surgimento da primeira vila criada na capitania do Siará Grande por Carta Régia de 1699, sob a invocação de São José de Ribamar, porém o documento não esclarece em que localidade isso se daria. Outro fato correlato é a criação da freguesia instituída em Aquiráz em 1700 sob o orago de São José de Ribamar. Tentando resolver a pendência em 1700 o governador de Pernambuco determina a instalação da vila onde assistia o Capitão Mor do Siará, Francisco Gil Ribeiro, ou seja, junto ao forte. “Em que atualmente existe essa pequena povoação”, assim feito em 25 de maio de 1700 “Junto a fortaleza, debaixo das armas dela”, com o juramento e posse dos oficiais da Câmara (BARROSO, 1962, p. 94).

Ocorreu que forças locais contrárias a vila nessa localidade urdiram para que a mesma fosse transferida para outras localidades, culminando com a definição pela povoação do Aquiráz, o que de fato ocorreu em 27 de junho de 1713 com a instituição da vila de São José de Ribamar do Aquiraz, voltando a fortaleza a simples povoado. Fato que não diminuiu o desejo dos habitantes a reaver a dita vila, inclusive do próprio Capitão-mor Manuel Francês que reivindicava a Metrópole retornasse a vila para a fortaleza (1722).

A deliberação real veio no sentido de se criar outra vila junto a fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, ao que se deu em 13 de abril de 1726. A população local clama pela proteção de São José ao edificar e dedicar a pequena ermida defronte ao forte sob sua invocação como se depreende do texto do Professor Liberal de Castro (2012, p. 13):

Quando dos primeiros dias da Vila, como os habitantes somente dispunham da capela da Fortaleza para assistir aos ofícios religiosos, as mulheres muitas vezes se sentiam constrangidas pela importunação dos soldados. A fim de contornar a situação desagradável e para geral alívio dos aborrecimentos, foi erguida uma Igrejinha no exterior do quartel, em suas proximidades, dedicada a São José. A população logo demonstrou simpatia pela nova capela e por seu orago, cuja devoção fortaleceu-se com o estabelecimento de correlações entre o dia da festa do santo e a confirmação do inverno ou da deflagração de uma seca. Transcorrido o tempo, a pequena igreja de São José, demolida, reconstruída e aumentada mais de uma vez, tornou-se matriz da Vila, transformando-se, por fim, na atual Catedral Metropolitana fortalezense.

A data exata da construção da primitiva igrejinha é imprecisa, porém na planta rascunhada pelo Capitão-mor Manuel Francês de 1726 já registrava “No ângulo superior esquerdo da Praça, em frente a Câmara, um pouco ao lado, a capela ou igreja de São José de Ribamar”, “com a nota: reedificou o Capm. Mor” (GIRÃO, 1962, p. 86). Passou a igrejinha de São José décadas até ser oficializada a instituição da freguesia de Fortaleza que ocorreu em 1761 sob a invocação de Nossa Senhora da Assunção e São José de Ribamar.

Assim ficou as duas primeiras vilas da capitania do Siará Grande sob a proteção e benção do atual padroeiro do estado, São José de acordo com a fé católica, devoção que já perdura por quase 300 anos.

Ocorre que em Aquiraz a população soube preservar os signos ligados a temática de São José. Preservou-se o bem maior que é a igreja matriz de São José de Ribamar, segunda mais antiga do estado e sua imagem do padroeiro, escultura do século XVIII envolta em muitas lendas. Encontra-se em bom estado de conservação os demais bens integrados do templo como pinturas religiosas, altar mor, púlpito e imaginária.

Barroso (1962, p. 85)

Em Fortaleza ocorreu o “apagamento” dos bens materiais ligados ao santo padroeiro. Foi demolida a igreja matriz de São José, construção de meados do século XIX e seu cruzeiro que segundo Gustavo Barroso é obra de 1847 do frei Serafim de Catânia. A maioria das peças e bens integrados que pertenciam a igreja de São José, antiga catedral foram perdidas.

Em Fortaleza sobreviveu às comemorações relativas ao dia de São José, que na ausência de bens tangíveis poderia ser alçado a condição de patrimônio imaterial considerado sua relevância para a população local. Fica a sugestão.

Nota: Para atender às determinações legais e criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à preservação desses bens imateriais, o Iphan coordenou os estudos que resultaram na edição do Decreto nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000 - que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) - e consolidou o Inventário Nacional de Referências Culturais (INCR). (IPHAN, online).

Armando Farias

BARROSO, Gustavo. À margem da história do Ceará. Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceará, 1962.

CASTRO, José Liberal de. Bicentenário da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção: o caso singular de uma obra de arquitetura militar com função simbólica. Revista do Instituto do Ceará, Fortaleza, 2012.

GIRÃO, Raimundo. Geografia estética de Fortaleza. Fortaleza: Imprensa Universitária, 1959.

IPHAN. Patrimônio imaterial. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234. Acesso em: 18 mar. 2021.