13 de MAIO Alguns Antecedentes

Hoje, 13 de Maio, quando se comemora a abolição dos escravos de imediato vem a mente dos brasileiros a fulgurante imagem da Princesa Isabel, mais que justamente laureada com título de A Princesa Redentora. 

Para se efetivar esse fato consubstanciado na Lei Áurea muitos acontecimentos na labuta dos abolicionistas ocorreram, entre os quais a abolição dos escravos na Província do Ceará em 1884 e a intensificação do movimento abolicionista em Pernambuco e no Rio de Janeiro.

Figuras proeminentes como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Rui Barbosa são galardoados e fielmente reconhecidos como tal. É a História fazendo suas escolhas. Aqui trarei outros vultos e fatos que igualmente se destacaram nessa árdua luta e são pouco ou nada lembrados.

O Instituto  Histórico e Geográfico de Pernambuco possui uma relíquia do abolicionista Joaquim Nabuco. Trata-se do primeiro processo em que o jurista defende um escravo, no caso Thomás. O responsável pela descoberta foi o historiador João Paulo Costa. O processo com pouco mais de 80 páginas, é de 1869 e versa sobre o assassinato pelo escravo do farmacêutico Brás Pimentel em 1867 por ter mandado açoita-lo. Thomás foi preso julgado e condenado a morte. Fugiu do presídio e na perseguição matou o guarda Afonso Honorato Bastos e feriu o barqueiro Manoel Tavares Ribeiro. Foi novamente preso e condenado.

Nabuco defendeu o escravo cujo novo julgamento ocorreu em 18 de Julho de 1869. "O jovem conseguiu livrar o escravo da pena de morte, mas não da prisão perpétua". Um grande feito para quem era um acadêmico de direito. 

Na publicação Abolição: A Liberdade veio do Norte, Fernando da Cruz Gouvêa traz um bem elaborado cronológico dos anos que antecederam o “13 de Maio” no que toca a política emancipacionista praticada pelos então partidos Liberal e Conservador, que ora se alternavam no Poder Legislativo do Império, que era uma monarquia parlamentar. Esclarecendo que “Norte” na época era o que se compreende hoje por Norte e Nordeste.

O autor foca sua narrativa através de consultas nos jornais ligados às facções que dominavam o cenário político, com destaque para publicações na cidade do Recife e da Corte acerca dos acontecimentos correlatos ao processo abolicionista, apresentado de forma genérica a Província de Pernambuco como protagonista nessa luta. A Província da Bahia com posição ao centro e o Rio de Janeiro contrário ao movimento.

Em meio a essa “ebulição” ocorre a terceira viagem de Pedro II a Europa no ano de 1887 com propósito de tratar da saúde, bastante abalada. Assume a Regência a Princesa Imperial já imbuída do propósito de conduzir a causa da abolição ao seu desfecho final. Isabel depara-se com o Barão de Cotegipe na presidência do Conselho. Cotegipe era natural da Bahia e fazia parte da política da velha guarda, considerado um dos principais estadistas do Segundo Reinado pelo Partido Conservador.

  

Cotegipe fora alertado pela Princesa Regente quando esta assumir o poder “que chegara a hora de se fazer alguma coisa para a abolição, pois o país inteiro discutia o problema e o clima de agitação que envolvia todas as classes não podia continuar” (GOUVÊA, 1988. p. 171). Cotegipe ficara indiferente, parecendo que queria ganhar tempo até a volta do Imperador. Cotegipe enfrentava duras críticas também por parte da imprensa abolicionista e problemas com oficiais da Marinha de Guerra, o que tornou inviável a manutenção do gabinete, sendo dissolvido no dia 10 de Março de 1888.

 

A  Regente escolhe o conselheiro e senador pernambucano João Alfredo Correia de Oliveira para chefiar e escolher os integrantes do novo gabinete a se formar, o que ocorreu no dia 10 de março de 1888. 

 

O jornalista José do Patrocínio militante do movimento de libertação do elemento servil,  reconhecendo que o político pernambucano encontrara  uma situação política caótica, não hesitaria em afirmar no seu jornal Cidade do Rio, que com a participação decisiva de Joaquim Nabuco, José Mariano, Dantas, Rui e tantos outros, a liberdade afinal viria do Norte”. 

No dia 8 de maio de 1888 o governo através do Gabinete Alfredo Correia na pessoa do ministro da Agricultura, conselheiro Rodrigo Silva apresenta ao parlamento em nome da Princesa Imperial Regente sua proposta de abolição em uma memorável sessão da câmara. À época presidia a câmara o Sr. Henrique Pereira de Lucena, futuro Barão de Lucena, político de Pernambuco e membro do Partido Conservador.

No dia 10 de maio, o projeto abolicionista aprovado fora emitido ao senado

O projeto foi aprovado no senado. O senhor presidente Cruz Machado nomeou a comissão que levaria o mesmo para a sanção da Princesa Imperial Regente no dia 13 de maio.

“O vaticínio de José do Patrocínio não demorou dois meses para se tornar realidade: A Abolição, a Liberdade veio do Norte”.(GOUVÊA, 1988, p. 11-14)

 

Armando Farias

GOUVÊA, Fernando da Cruz. Abolição: a liberdade veio do Norte. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana, 1988.

Diário de Pernambuco C8, 31 de Outubro de 2004.

LUIZ GAMA: ABOLICIONISTA

Luiz Gama 

Jornal do Comércio (Foto reprodução do livro Advogado dos escravos)

FERNANDES (2010, p.15)

Luiz Gonzaga Pinto Gama nasceu em 1830 na cidade de Salvador - Bahia. Era filho de uma escrava livre e o pai segundo o próprio Gama era um fidalgo pertencente a uma das principais famílias da Bahia com origem em Portugal. Gama permaneceu livre até os dez anos quando o pai arruinou-se nos negócios e o vendeu como escravo. Foi levado para o Rio de Janeiro, após cerca de um mês foi comercializado com o contrabandista Antonio Pereira Cardoso que o levou para Santos e depois a Campinas. Não conseguiu vende-lo pelo fato de ser os negros baianos considerados rebeldes.

Permaneceu na casa do comerciante desempenhando várias atividades até alfabetizar-se os 17 anos através da amizade com o jovem Antonio Rodrigues de Araújo que era contrário a escravidão. Através de informações na área jurídica, Gama reúne documentos que atestam sua condição de homem livre, entre os quais a Lei de 1831 que considerava ilegal o tráfico de negros. Com esses conhecimentos deslocando-se para São Paulo.

Começava a trajetória de muitas lutas pelo ideal abolicionista e republicano que se iniciou com a conquista da liberdade. Foi fundador da loja maçônica América, como autodidata conquistou o direito, a literatura e o jornalismo. Não conseguiu ser bacharel pela Faculdade de Direito paulista diante da execração dos estudantes da instituição, tornando-se rábula, nome dado àqueles que advogam sem formação acadêmica. No âmbito jurídico Gama teve atuação memorável, bem como na área literária, onde publicou a obra Primeiras trovas burlescas de Getulino, 1859.

Atribui-se as poucas referências a Luiz Gama ao fato dele ter morado em São Paulo do século XlX, cidade provinciana sem repercussão nacional para a época. Também o fato do seu falecimento ter ocorrido em 1882, anos antes da Lei Áurea.

Luiz Gama recebeu muitas homenagens após a sua morte. Entre elas o epíteto de “Apóstolo Negro da Abolição”. É patrono da cadeira de número 15 da Academia Paulista de Letras e é considerado o Patrono da Abolição da escravidão no Brasil. Recebeu o título de “advogado” concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, em 3 de novembro de 2015.

Armando Farias

FERNANDES, Samara. A Redescoberta do negro abolucionista. Jornal do Comércio, Recife, 11 jul. 2020. História, p. 15.

ANDRÉ REBOUÇAS: ABOLICIONISTA

André Rebouças [Busto exposto na Biblioteca do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro]

CARPEGGIANI (2001, p. 6)

O engenheiro baiano André Rebouças foi parceiro incansável nas lutas contra a escravidão ao lado de Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Joaquim Serra e outros quando em 1880 fundaram a Sociedade Brasileira contra a escravidão. Sobre ele Nabuco escreveu,

“De todos, aquele com quem mais intimamente vivi, com quem estabeleci uma verdadeira comunhão de sentimento, foi André Rebouças... nossa amizade foi por muito tempo a fusão de duas vidas em um só pensamento; a emancipação”. (REBOUÇAS, 1988, p. inicial)

De forma paradoxal pouco lembrado, atribui-se o fato ao seu temperamento considerado solitário e introspectivo no contato com o público, não apresentando aptidão a oralidade, obscurecido por sua por sua proverbial modéstia e timidez.

Era de origem negra e suas ideias de vanguarda causavam polemica, deixou diários e manuscritos de opiniões pessoais de conotação sociológica para a época, em especial em relação à problemática da terra. A despeito de suas opiniões mantinha estreitos laços de amizade com o imperador Pedro ll e a Princesa Isabel.

Rebouças, para além da libertação dos cativos, preocupava-se com o sofrimento do escravo e como esse continente de mão de obra, uma vês livre se daria o seu direcionamento educacional e ocupacional associando ao trabalho agrícola, o latifúndio e a monocultura. Relacionava ao “feudalismo” a sistemática de distribuição de terras no Brasil,

“A nossa propriedade territorial está tão concentrada, tão mal dividida, que neste vasto império, afora os sertões e os luares incomunicáveis, não há terras para serem cultivadas pelos brasileiros e estrangeiros, que não tem outra esperança senão nas subdivisões tardias que a morte e as sucessões podem operar”.(REBOUÇAS, 1988, citado por CARPEGGIANI, 2001, p. 6)

Em seu tratado Agricultura Nacional Estudos Econômicos – Propaganda Abolicionista e Democrática, Rebouças antecipou-se a questão servil cerca de dez anos a Joaquim Nabuco, quando começou a compilar suas ideias em 1872 sob forma de artigos publicados em jornal e se publicaria o clássico de Nabuco O Abolicionismo apenas em 1883, obras complementares que se ocupam do mesmo tema, porem sob diferentes ponto de vista. A Obra de Rebouças expõe sua proposta de mudança “Um estudo crítico da estrutura fundiária do país, propostas consideradas pelo autor como as ideias para solucionar os problemas da agricultura nacional”. (JUCÁ,1988, p. VII).

Armando Farias

CARPEGGIANI, Schneider. O Líder abolucionista esquecido. Jornal do Comércio, Recife, 11 dez. 2001. Caderno C, p. 6.

JUCÁ, Joselice. Estudo introdutório. In: REBOUÇAS, André. Agricultura nacional: estudos econômicos. Propaganda abolucionista e democrática, setembro de 1874 a setembro de 1883. 2.ed. Recife: FUNDAJ, Editora Massangana, 1988.

REBOUÇAS, André. Agricultura nacional: estudos econômicos. Propaganda abolucionista e democrática, setembro de 1874 a setembro de 1883. Estudo introdutório de Joselice Jucá. 2.ed. fac-similar. Recife: FUNDAJ, Editora Massangana, 1988.

OUTROS HERÓIS DA ABOLIÇÃO: JOSÉ MARIANO E OLEGÁRIA

Muitas pessoas que foram engajadas na luta para a abolição da escravatura são pouco reverenciadas. Vários motivos levam a esse “esquecimento” em detrimento aos considerados ícones como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Rui Barbosa e outros.

José Mariano Carneiro da Cunha e sua esposa Dona Olegária da Costa Gama foram pernambucanos ferrenhos defensores da liberdade dos escravos, chegando ao ponto de esconderem em sua residência escravos fugitivos para dar-lhes fuga, geralmente em uma barcaça coberta por feno descendo pelo Capibaribe até atingir o porto do Recife.

 

 

José Mariano Carneiro da Cunha e Olegária da Costa Gama

Gouvea (1988, p. 150 e 158)

Dona Olegária chegou a assumir tarefas do marido quando este esteve preso inclusive vendendo joias de família para adquirir cartas de alforria de escravos, carinhosamente chamada de Olegarinha, ficou conhecida como “a mãe dos escravos” e “a mãe dos pobres”.

Também na casa de José Mariano localizada no Poço da Panela, por algumas vezes, abrigou a sede itinerante do Clube do Cupim, agremiação de inspiração carbonária que não tinha estatutos, sendo seu único fim a libertação dos escravos por todos os meios.

O POÇO DA PANELA

Desenho de Mário Túlio. A esquerda, o antigo sobrado de José Mariano.

 Gouvea (1988, p. 136)

José Mariano além de abolicionista foi político, jornalista, bacharel em direito, deputado geral, deputado provincial e vereador da cidade do Recife. Recebeu muitas homenagens entre elas a nomeação da Câmara dos Vereadores do Recife, que a partir de 1940 passou a se chamar de Casa de José Mariano.

Armando Farias

SILVA, Leonardo Dantas. A Abolição em Pernambuco. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1988.

13 DE MAIO

No dia 11 de Março de 1888, João Alfredo, parlamentar pernambucano, conselheiro e ministro já se encontrava nomeado chefe do “Ministério da Abolição”. Reservou para si a pasta da Fazenda. O presidente do gabinete escolhe os seguintes ministros para compor o grupo dos políticos que ele julgava capaz de com a maior brevidade possível resolver o problema servil no Brasil, eram eles: Rodrigo Silva, para a Pasta da Agricultura, Tomás Coelho, ministro da Guerra, o senador Luis Antonio Vieira da Silva, ministro da Marinha, o conselheiro José Fernandes Costa Pereira, Ministro do Império, o senador Antônio Prado, ministro dos Negócios Estrangeiros e Justiça Ferreira Viana.

A ampla maioria da imprensa da época refuta aos novos ministros como homens de talento e provados nos trabalhos parlamentares. É chamado de “o gabinete dos notáveis”.

Em maio de 1888 dar-se a abertura dos trabalhos da câmara e do senado. No dia 3 de maio, Antônio Prado apresentou na Assembleia Geral um projeto de lei favorável aos interesses aos fazendeiros de café de São Paulo com compensação monetária aos proprietários e a obrigatoriedade dos escravos trabalharem por ainda três meses o que asseguraria a colheita da safra de café já madura. A proposta foi considerada superada no tempo. A abolição teria que ser incondicional e sem indenização. “Nenhum projeto poderia passar de todo, contudo sem a cooperação da maioria do Partido Liberal no Senado, e, no dia 7 de maio, durante as negociações sobre o projeto, João Alfredo foi informado de que a maioria liberal recusaria apoiar qualquer projeto de abolição a não ser que este proclamasse o imediato e incondicional fim da escravatura” (GOUVEA, 1988, p. 199).

Abolucionista João Alfredo

Gouvea (1988, p. 46)

No dia 8 de maio de 1888 o governo através do ministro da Agricultura, conselheiro Rodrigo Silva apresenta ao parlamento em nome da Princesa Imperial Regente sua proposta de abolição em uma memorável sessão da câmara.  À época presidia a câmara o Sr. Henrique Pereira de Lucena, futuro Barão de Lucena, político de Pernambuco e membro do Partido Conservador.

No dia 10 de maio, o projeto abolicionista aprovado fora emitido ao senado. No dia 11, montou-se uma comissão especial no Senado que logo divulgou o parecer favorável ao projeto. No dia 12 de Maio o Barão de Cotegipe pronuncia um discurso no Senado mostrando que entre outros motivos dos quais se mostrava contrário a abolição sem indenização da propriedade juntamente com os pares de sua classe de grandes proprietários, era que havia o temor de na sequência haver a repartição de terras nos moldes da desapropriação.

 

O projeto foi aprovado no senado. O senhor presidente Cruz Machado nomeou a comissão que levaria o mesmo para a sanção da Princesa Imperial Regente no dia 13 de maio.

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LEI N 3.353 DE 13 DE MAIO DE 1888

Declara extinta a escravidão no Brasil

Art. 1* - É declarada extinta desde a data dessa Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2* - Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades a que o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de S. M. o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da independência e do Império.

Princesa Imperial Regente

Augusto Rodrigo Silva

Postal alusivo ao Centenário da Abolição da Escravatura, 

Museu da Abolição, Bairro Madalena  - Recife-PE (IBRAM)

Sobrado que foi sede do Engenho Madalena (sec. XVll) e posteriormente residência do conselheiro abolicionista João Alfredo

Acervo particular

Armando Farias

GOUVÊA, Fernando da Cruz. Abolição: a liberdade veio do Norte. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana, 1988.