13 DE MAIO

No dia 11 de Março de 1888, João Alfredo, parlamentar pernambucano, conselheiro e ministro já se encontrava nomeado chefe do “Ministério da Abolição”. Reservou para si a pasta da Fazenda. O presidente do gabinete escolhe os seguintes ministros para compor o grupo dos políticos que ele julgava capaz de com a maior brevidade possível resolver o problema servil no Brasil, eram eles: Rodrigo Silva, para a Pasta da Agricultura, Tomás Coelho, ministro da Guerra, o senador Luis Antonio Vieira da Silva, ministro da Marinha, o conselheiro José Fernandes Costa Pereira, Ministro do Império, o senador Antônio Prado, ministro dos Negócios Estrangeiros e Justiça Ferreira Viana.

A ampla maioria da imprensa da época refuta aos novos ministros como homens de talento e provados nos trabalhos parlamentares. É chamado de “o gabinete dos notáveis”.

Em maio de 1888 dar-se a abertura dos trabalhos da câmara e do senado. No dia 3 de maio, Antônio Prado apresentou na Assembleia Geral um projeto de lei favorável aos interesses aos fazendeiros de café de São Paulo com compensação monetária aos proprietários e a obrigatoriedade dos escravos trabalharem por ainda três meses o que asseguraria a colheita da safra de café já madura. A proposta foi considerada superada no tempo. A abolição teria que ser incondicional e sem indenização. “Nenhum projeto poderia passar de todo, contudo sem a cooperação da maioria do Partido Liberal no Senado, e, no dia 7 de maio, durante as negociações sobre o projeto, João Alfredo foi informado de que a maioria liberal recusaria apoiar qualquer projeto de abolição a não ser que este proclamasse o imediato e incondicional fim da escravatura” (GOUVEA, 1988, p. 199).

Abolucionista João Alfredo

Gouvea (1988, p. 46)

No dia 8 de maio de 1888 o governo através do ministro da Agricultura, conselheiro Rodrigo Silva apresenta ao parlamento em nome da Princesa Imperial Regente sua proposta de abolição em uma memorável sessão da câmara.  À época presidia a câmara o Sr. Henrique Pereira de Lucena, futuro Barão de Lucena, político de Pernambuco e membro do Partido Conservador.

No dia 10 de maio, o projeto abolicionista aprovado fora emitido ao senado. No dia 11, montou-se uma comissão especial no Senado que logo divulgou o parecer favorável ao projeto. No dia 12 de Maio o Barão de Cotegipe pronuncia um discurso no Senado mostrando que entre outros motivos dos quais se mostrava contrário a abolição sem indenização da propriedade juntamente com os pares de sua classe de grandes proprietários, era que havia o temor de na sequência haver a repartição de terras nos moldes da desapropriação.

 

O projeto foi aprovado no senado. O senhor presidente Cruz Machado nomeou a comissão que levaria o mesmo para a sanção da Princesa Imperial Regente no dia 13 de maio.

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LEI N 3.353 DE 13 DE MAIO DE 1888

Declara extinta a escravidão no Brasil

Art. 1* - É declarada extinta desde a data dessa Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2* - Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades a que o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de S. M. o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da independência e do Império.

Princesa Imperial Regente

Augusto Rodrigo Silva

Postal alusivo ao Centenário da Abolição da Escravatura, 

Museu da Abolição, Bairro Madalena  - Recife-PE (IBRAM)

Sobrado que foi sede do Engenho Madalena (sec. XVll) e posteriormente residência do conselheiro abolicionista João Alfredo

Acervo particular

Armando Farias

GOUVÊA, Fernando da Cruz. Abolição: a liberdade veio do Norte. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana, 1988.

13 DE MAIO. ALGUNS ANTECEDENTES

Aproxima-se o dia 13 de Maio, quando se comemora a abolição dos escravos. De imediato vem a mente dos brasileiros a fulgurante imagem da Princesa Isabel, mais que justamente laureada com título de A Princesa Redentora. Para se efetivar esse fato consubstanciado na Lei Áurea muitos acontecimentos na labuta dos abolicionistas ocorreram, entre os quais a abolição dos escravos na Província do Ceará em 1884 e a intensificação do movimento em Pernambuco e no Rio de Janeiro.

Princesa Imperial Regente (Recife, edição de 20 de maio de 1888)

Gouvêa (1988, p. 19)

Figuras proeminentes como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Rui Barbosa são galardoados e fielmente reconhecidos como tal. É a História fazendo suas escolhas. Aqui trarei vultos e fatos que igualmente se destacaram nessa árdua luta e são pouco ou nada lembrados, adiantando aguerrida participação de duas mulheres.

Na publicação Abolição: A Liberdade veio do Norte, Fernando da Cruz Gouvêa traz um bem elaborado cronológico dos anos que antecederam o “13 de Maio” no que toca a política emancipacionista praticada pelos então partidos Liberal e Conservador, que ora se alternavam no Poder Legislativo do Império, que era uma monarquia parlamentar. Esclarecendo que “Norte” na época era o que se compreende hoje por Norte e Nordeste.

Em meio a essa “ebulição” ocorre a terceira viagem de Pedro II a Europa no ano de 1887 com propósito de tratar da saúde, bastante abalada. Assume a Regência a Princesa Imperial já imbuída do propósito de conduzir a causa da abolição ao seu desfecho final. Isabel depara-se com o Barão de Cotegipe na presidência do Conselho. Cotegipe era natural da Bahia e fazia parte da política da velha guarda, considerado um dos principais estadistas do Segundo Reinado pelo Partido Conservador.

 

 

Cotegipe fora alertado pela Princesa Regente quando esta assumir o poder “que chegara a hora de se fazer alguma coisa para a abolição, pois o país inteiro discutia o problema e o clima de agitação que envolvia todas as classes não podia continuar” (GOUVÊA, 1988. p. 171). Cotegipe ficara indiferente, parecendo que queria ganhar tempo até a volta do Imperador. Cotegipe enfrentava duras críticas também por parte da imprensa abolicionista e problemas com oficiais da Marinha de Guerra, o que tornou inviável a manutenção do gabinete, sendo dissolvido no dia 10 de março de 1888.

 

À frente do poder a Regente escolhe o conselheiro e senador pernambucano João Alfredo Correia de Oliveira para chefiar e escolher os integrantes do novo gabinete a se formar, ciente que o político seria a pessoa capaz de levar a cabo a ideia dominante que era a resolução do problema servil.

 

Um militante do movimento de libertação do elemento servil, o jornalista José do Patrocínio, reconhecendo que o político pernambucano encontrara  uma situação política caótica, não hesitaria em afirmar no seu jornal Cidade do Rio, que com a participação decisiva de Joaquim Nabuco, José Mariano, Dantas, Rui e tantos outros, a liberdade afinal viria do Norte”. 

 

“O vaticínio de José do Patrocínio não demorou dois meses para se tornar realidade: A Abolição, a Liberdade veio do Norte”.(GOUVÊA, 1988, p. 11-14)

O autor foca sua narrativa através de consultas nos jornais ligados às facções que dominavam o cenário político, com destaque para publicações na cidade do Recife e da Corte acerca dos acontecimentos correlatos ao processo abolicionista, apresentado a Província de Pernambuco como protagonista nessa luta. A Província da Bahia com posição ao centro e o Rio de Janeiro contrário ao movimento.

 

Armando Farias

GOUVÊA, Fernando da Cruz. Abolição: a liberdade veio do Norte. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana, 1988.